Designação 2016, Lei 100 e concursados – Macaé Evaristo comenta!

A  transcrição resumida do áudio gravado da Macaé Evaristo, comentando sobre a Designação, Lei 100 e os mais de 100.000 concursados que aguardam ser convocados:

Os profissionais da lei 100

Os profissionais da lei 100, o que acontece, nós conseguimos estender até 31/12/2015… se foi julgado 1 de abril e a pessoa completava o tempo de aposentadoria no dia 02 ou dia 03 um mês depois, todas essas pessoas ficam resguardadas na previdência do estado.

Aquelas pessoas que concluem o tempo após 31/12 agora, deverão se vincular à previdência geral, ao INSS,  continuando sua vida profissional. Se não for concursada, efetivada, irá levar esse tempo de contribuição para a previdência geral, então inserido em outro trabalho, dando aula em outra instituição, ela levará esse tempo guardado para sua aposentadoria.

Os auxiliares de serviço, cantineiras, merendeiras e etc.

Tem um grupo que nos preocupa em especial, que são os auxiliares de serviço, cantineiras, merendeiras. Esse grupo,  que ainda não fez concurso público, e a nossa ideia é ainda não fazer concurso nessa área e preservar essas pessoas.

Próxima designação – critérios

Então nós teremos no próximo processo de designação.

1º lugar: o concursado, todas as vagas estarão abertas aos concursados, temos mais de 100.000 pessoas aprovadas em concursos no estado de MG, que estão aptas a assumir os seus lugares.

2º lugar: tempo de serviço. Quem tem mais tempo será designado para sua área, como os professores que são da lei 100 tem bastante tempo […] então automaticamente depois do concursado, a primeira pessoa a ser designada é a pessoa da lei 100.

Isso tudo é muito difícil, mexe com a vida de milhares de pessoas, é muita responsabilidade, a gente sabe da dificuldade, todo mundo aqui deve conhecer um profissional da lei 100 e ao mesmo tempo conhece um concursado […] não se trata de colocar trabalhador contra trabalhador, nós tivemos um processo, o supremo julgou, nós devemos cumprir a desicção, […] vamos fazer isso num ambiente mais harmonioso e respeitoso possível.

Em outro momento Macaé, fala sobre as possibilidades de transferência:

“Transferência ampla e irrestrita, vamos deixar cada um ir para onde quiser – estou em Belo Horizonte mas quero ir para Montes Claros –  se tem vaga de matemática em Montes Claros, deixa o professor ir para onde ele quer ir, precisa ir, ficar mais perto da família.” – Macaé Evaristo comentando sobre os 3000 novos nomeados que estarão chegando nas escolas.

Link para o áudio original: https://soundcloud.com/pedro-henrique-silveira-pena/audio-macae-evaristo






Equipe Designação

Equipe Designação

12 Comments

    • Atrapalhou a nomeação de aprovados no concurso de 2005 teve direito a benefícios como progressão e férias prêmio, sem ter passado por concurso e estágio probatório como nós que somos concursados efetivos. E ainda quer direitos? Quais?

      • Seguinte!
        Nós é que fomos colocados nessa lei; não pedimos, não exigimos, não fizemos passeatas etc………. Só não entendo os questionamentos e raiva de vocês já que, agora, vocês estão exigindo e querendo, fazendo valer os seus direitos inclusive vagas onde não estavam no edital!!!!????????!!!!!girem Que honestos são vocês heim!!!???? E se até hoje as escolas estão, com todas as dificuldades, atingindo as metas, vejam resultados de alguns concursos, e analizem se não existem participação dos (intrusos) lei 100!!!!pqp!!!

  1. E eu estou de licença médica vai o q acontecer comigo,tenho 54anos,20 de serviço. E rua?,senhora secretária,você já viu essa situação?

  2. Quero saber como fica os secretários de escola da Lei 100??? Serão protegidos??? se for acho injusto uma pessoa na mesma situação que eu ficar e sendo tb que tenho mais tempo que essas pessoas. Nada contra elas: mais contra a injustiça

  3. E para os designados esse ano pela lista de inscrição do ano passado, o que vai acontecer?? Vai haver espaço para eles também ou serão descartados como se não tivessem trabalhado esse ano?

  4. Boa tarde, uma dúvida: Quem passou no concurso de uma metropoliana também terá prioridade na seleção para designação de outras metropolitanas?

  5. Passei no último concurso no município de papagaios só que tem vagas em maravilhas localidade onde resido e aí posso optar por Maravilhas?

  6. 2006- Fiz um concurso para professor da rede municipal.
    2007- Fui efetivada na rede estadual.
    2007- 2 meses após ser efetivada fui nomeada para o concurso da rede municipal. Não assumi, pois já estava em duas situações.
    Anos depois Lei 100 cai. Perdi meu cargo na rede municipal, já estava acostumada aos rendimentos por dois cargos, a inflação só aumenta, o poder de compra cada vez menor. E a injustiça cada vez maior. Milhares de servidores não conseguirão ser designados, pois não fizeram o concurso por serem instruídos a não faze-lo ou por não terem sido aprovados.
    A Lei 100 era inconstitucional, dar tratamento diferenciado a alguns como está sendo feito é constitucional?
    Art. 5º da CF Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações …
    Art. 24 da Resolução da SEE 2836/2015 – Somente haverá designação de servidor para o exercício de função pública, em cargo vago ou substituição quando não existir servidor efetivo ou estabilizado que possa exercer tal função.
    Acredito que não.

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