Resolução do Quadro de Escola para 2016

O Sind-UTE/MG recebeu no final desta quinta-feira, dia 03 de dezembro, a proposta de Resolução do Quadro de Escola para 2016.

A proposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) chegou faltando menos de duas semanas para o fim do ano letivo e demonstra o descumprimento de acordo assinado pelo Governador, Fernando Pimentel, cujo termo assinado determinava que o quadro de escola seria discutido com a categoria em setembro deste ano.

Histórico

A primeira negociação feita com o atual  Governo do Estado foi o quadro de escola para 2015.

A prática do governo anterior era de publicação da Resolução de designação e de quadro de escola sem dialogar com a categoria impondo a organização da escola durante o período de férias, a redução do quadro de profissionais e o estrangulamento das escolas estaduais. Em janeiro de 2015, sem ainda conhecer a realidade da rede estadual e com o Plano de Atendimento já definido pelo governo anterior, a Secretaria de Estado da Educação ouviu o Sindicato  em questões pontuais como  o retorno dos profissionais de Educação Física para os anos iniciais e o fim do Reinventando o Ensino Médio. A Secretária de Educação, Macaé Evaristo, assumiu o compromisso de construir um novo quadro de escola para 2016.

Além de todas as propostas de alteração na Resolução que foram apresentadas nesta primeira negociação, o Sind-UTE/MG apresentou através de sua pauta de reivindicações várias propostas sobre o quadro de escola.

Após a assinatura do acordo e votação do projeto de lei, esta questão foi retomada e foram realizadas duas reuniões com equipes da Secretaria de Educação durante o mês de agosto para discussão do quadro de escola.   A direção do Sindicato apresentou e justificou cada questão da pauta, resgatou os problemas que a categoria está vivendo. O Sindicato apresentou todas as suas propostas principalmente a de resignificar o tempo de estudo que foi colocado pelo governo anterior como punição.  Também reforçamos muito a necessidade de ampliar o número de profissionais na escola.  A Secretária, após este processo, se comprometeu em apresentar a minuta para continuidade do diálogo sobre o quadro de escola, que este ano, foi ruim, mas tínhamos o compromisso do governo de refazer o processo para 2016. O Sindicato fez inúmeras cobranças à Secretaria mas somente no final do ano letivo a proposta foi apresentada.

Faltou diálogo

O quadro de escola envolve diretamente as comunidades escolares em função do plano de atendimento e mais de 250 mil profissionais da educação.  Considerando que 2/3 da rede estadual tem vínculo precário, ou seja, não é efetiva, a discussão sobre critérios de contratação precisaria de um amplo debate e construções coletivas. Isso não será possível em razão do comportamento deliberado do Governo de não apresentar a minuta de Resolução em tempo hábil para um amplo e democrático  processo de discussão.

A próxima reunião com a Secretaria está marcada para o dia 11 de dezembro.  A pauta original é a discussão de reposição da greve das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, mas o Sindicato encaminhará para o governo os principais problemas que esta proposta de Resolução apresenta.

Política de municipalização

A questão da municipalização, processo de transferência do Ensino Fundamental da Rede Estadual para as prefeituras iniciada pelo Governo do PSDB é uma diretriz do governo: onde a prefeitura manifestar interesse serão repassados os anos iniciais do Ensino Fundamental para a administração municipal.  Isso terá forte impacto no atendimento da rede estadual. Novamente não houve nenhuma discussão com a categoria nem com as comunidades escolares  envolvidas.

Click aqui e veja a Minuta de Resolução do Quadro de Escola

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8626

DA DESIGNAÇÃO

Art. 34 Onde houver necessidade de designação, esta será processada observada a seguinte
ordem de prioridade:
 
I – candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso, priorizando o Edital mais antigo, desde que comprove os
requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital;
 
II – candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso, priorizando o Edital mais antigo, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital;
 
III – candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos em 2014;
 
IV – candidato habilitado, que não consta da listagem geral do município de candidatos habilitados inscritos em 2014;
 
V – candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos em 2014.

Leia mais na Minuta de Resolução no link abaixo:

Click aqui e veja a Minuta de Resolução do Quadro de Escola

 

Equipe Designação

Equipe Designação

6 Comments

  1. Haverá designação para 2016 ou não? Procurei nos links sobre educação estadual, no facebook, no google, no site da SEE/MG e nada encontrei.
    Desde já, grata.
    Abraços.

  2. Solicito a gentileza de informar se haverá inscrição para designação em 2016 e como posso fazê-la. Me foi informado um site : controledepessoal.educacao.gov.br.designacao, só que não consigo entrar, esse endereço é válido? qual o caminho para fazer a inscrição?
    Aguardo e agradeço resposta.

    Att,

  3. Não consigo acessar o site de designações. Por gentileza alguém poderia ajudar, vejo muitos comentários nesse sentido.
    Obrigada.

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