Qual curso vale para a designação? O que é uma instituição de ensino credenciada?

Afinal, o curso que fiz vale ou não vale para a designação?

Como saber se o curso que você está fazendo ou pretende fazer será aceito para contratação nas próximas designações da SEE-MG? Muito cuidado, pois esse é um assunto delicado que está frustando muito gente, gerando altos prejuízos.

Nas últimas resoluções das designações, consta a seguinte informação para os certificados dos cursos específicos: que sejam oferecidos por instituições de ensino credenciadas

Problema seu certificado sem credenciamento? Confira uma solução aqui.

O que é uma instituição de ensino credenciada?

Entende-se  “instituição credenciada” uma instituição que seja credenciada ao MEC ou a SEE-MG.

Isso mesmo. Para a SEE-MG a instituição deve ser credenciada ao MEC ou a própria SEE-MG. Ou seja, a princípio se você fizer o curso em uma instituição do Rio de Janeiro, credenciada à SEE-RJ, talvez o mesmo não seja aceito. Mas se você fizer o curso em uma instituição credenciada ao MEC (faculdade) do Rio de Janeiro, será aceito, pois o credenciamento ao MEC é em nível federal.

Qual a diferença entre uma instituição credenciada no MEC ou na SEE-MG ?

Uma instituição de educação credenciada à SEE-MG é uma instituição de educação básica. Isso significa que essa empresa/instituição é uma escola de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio ou técnico.

Já uma instituição credenciada ao MEC é uma faculdade ou universidade, que possui obrigatoriamente um curso de graduação ou licenciatura.

Por exemplo, para o cargo de professor de apoio (veja trecho abaixo retirado da última resolução), pede-se curso de 120 horas na área de Educação Inclusiva.

Se uma escola técnica, que é credenciada à SEE-MG por possuir um curso de técnico administrativo, resolver passar a oferecer um curso de 120 horas de educação inclusiva, ninguém poderá impedi-la e esse curso que será classificado como CURSO LIVRE terá de ser aceito pois a certificação será emitida por uma “instituição credenciada”, mesmo que seja credenciada por um outro curso técnico que não seja da área afim.

Agora, se uma faculdade que possui licenciatura em Pedagogia, resolver oferecer um curso de educação inclusiva de 120 horas, esse curso será classificado como CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, e também terá de ser aceito na designação, pois a certificação será emitida por uma “instituição credenciada ao MEC”.

Reparou a diferença? Uma faculdade que possui um curso de pedagogia tem muito mais autoridade para ministrar cursos da área de educação inclusiva, e também possui base legal para isso.

Possui um certificado emitido por uma instituição sem credenciamento? Confira suas opções.

Qual a diferença entre cursos de capacitação, aperfeiçoamento, extensão, livre, pós-graduação e técnico?

É verdade que existem muitos tipos de cursos com vários nomes diferentes. São cursos de capacitação, de formação continuada, de aperfeiçoamento, de especialização, técnico, de extensão universitária e etc.

Basicamente os cursos de curta duração se dividem em 4 categorias:

– Cursos Livres
– Cursos Técnicos
– Cursos de extensão universitária
– Cursos de pós-graduação

Os cursos livres

Qualquer um pode oferecer um curso livre. Uma empresa ou até mesmo uma pessoa física pode resolver oferecer um curso e após sua turma terminar, emitir uma certificação. Essa será uma certificação de curso livre. Esse curso livre pode ser chamado de capacitação, de aperfeiçoamento, de formação continuada  e etc. Por exemplo: Curso de Capacitação em Windows. Ou Curso de Aperfeiçoamento em Windows.

Se você possui um curso livre existe possibilidade de atualizar para extensão universitária. Confira detalhes aqui.

Os cursos Técnicos

Esses cursos possuem regulamentação específica para cada curso e só podem ser oferecidos por escolas técnicas devidamente credenciadas nas Secretarias de Educação de seu estado. Esses cursos não possuem variação no nome e normalmente são chamados apenas de cursos técnicos. Por exemplo: Curso Técnico de Enfermagem. Uma escola técnica também pode oferecer cursos livres.

Os cursos de Extensão Universitária

Quando uma faculdade oferece um curso que não é graduação nem pós-graduação, então esse é um curso de extensão universitária. Seria como um curso livre, pois não possui regulamentação específica, mas por ser oferecido por uma faculdade credenciada ao MEC, chamamos esse curso de extensão universitária. Esse curso pode ter nomenclatura variável de acordo com o perfil da faculdade. Por exemplo, um curso de Educação Inclusiva de 120 horas pode ser chamado de : curso de extensão universitária, curso de aperfeiçoamento, curso de capacitação, curso de aperfeiçoamento de professores e etc. Basicamente, se o curso é de curta duração (menos de 360 horas) e foi oferecido por uma faculdade, então você pode classificá-lo como extensão universitária.

Os cursos de pós-graduação

São os cursos oferecidos por faculdade com carga horária maior que 360 horas. Esses cursos devem ser registrados no MEC. Para saber quais cursos de pós-graduação uma faculdade pode oferecer, consulte essa informação no site do e-MEC.

Qual tipo de curso fazer para a Designação? Como saber se meu curso será aceito?

Tendo em vista que um curso de extensão universitária é oferecido por uma faculdade, acredito que a autoridade aqui seja incontestável. Por exemplo, quem melhor para oferecer um curso de 120 horas na área de educação do que uma faculdade de pedagogia? Então indico você que faça seus cursos vinculados ao nome de uma faculdade, ou seja, cursos de extensão universitária. Além disso eles serão válidos em todos os estados do Brasil.

Se você possui certificados que não foram aceitos na última designação, confira aqui um opção!

Entenda os critérios de desempate e Saiba quais Cursos para professor de apoio da SEE MG você deve fazer, clique aqui.

Trecho da última resolução para contratação de Professor de Apoio

Professor de Educação Básica – AEE – Professor de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas.

Requisito Indispensável: possuir bons conhecimentos em sistema operacional Windows, navegação na Internet, utilização de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas.

Habilitação e Escolaridade

Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento (1º) / ou Curso Normal (2º) / ou Matrícula e frequência a partir do 2º período em curso de licenciatura plena em qualquer área do conhecimento (3º), acrescida de:

1º – Licenciatura plena em Educação Especial
2º – Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educação Especial ou Pós Graduação em Educação Especial em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de estudos em Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva
3º – Pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva, acrescida de curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo constem, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva
4º – Curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva e – 01 a 06 cursos em cujo currículo conste, em cada, no mínimo 120 horas de conteúdos das áreas de deficiência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas

Última resolução da Designação para Educação Especial – Nova Resolução SEE Nº 3.417 de 05 de maio de 2017