Designação para Educação Especial – Nova Resolução SEE Nº 3.417

Resolução SEE Nº 3.417, de 05 de maio de 2017

Altera os itens 10, 11 e 12 do Anexo IV referente à Seção IV da Resolução SEE nº 3.118, de 17 de novembro de 2016, relativa à designação para Educação Especial.

A classificação pode ser consultada no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br

Confira abaixo os novos critérios de classificação:

Guia Intérprete – Professor de Educação Básica

1º – Licenciatura plena em Educação Especial
2º – Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educação Especial ou – Curso Superior de Tecnologia em Comunicação Assistiva Libras e Braille
3º – Pós-graduação em Surdocegueira
4º – Curso em Surdocegueira de, no mínimo, 40 horas e – Curso de Libras de, no mínimo, 180 horas e – Curso de Sistema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, perfazendo, no mínimo, uma carga horária total de 120 horas.

Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas – Professor de Educação Básica

1º – Licenciatura plena em Educação Especial
2º – Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educação Especial ou – Pós Graduação em Educação Especial em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de estudos em Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva.
3º – Pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva, acrescida de curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo constem, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva.
4º – Curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva e – 01 a 06 cursos em cujo currículo conste, em cada, no mínimo 120 horas de conteúdos das áreas de deficiência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas.

Atendimento Educacional Especializado (AEE) Sala de Recursos – Professor de Educação Básica

1º – Licenciatura plena em Educação Especial
2º – Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educação Especial ou – Pós Graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva
3º – Pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva, acrescida de curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo constem, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva.
4º – Curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva e – 01 a 06 cursos em cujo currículo conste, em cada, no mínimo 120 horas de conteúdos das áreas de deficiência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas.
Fonte: Diário Oficial de Minas Gerais 06/05/2017 página 21
Link: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/181795?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=181775&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=44&paginaDestino=21&indice=21

Critérios de Desempate – Orientações para Designação de AEE

Seguem algumas orientações, caso você necessite para desempate:

Certificação na Deficiência do Aluno

A exigência de apresentar certificados em cujo currículo contempla a deficiência do aluno é usada para desempate. Exemplificamos para maior compreensão:
Se se apresentam dois candidatos com a mesma formação para uma mesma vaga de apoio para um aluno com autismo e um tem, no currículo da formação, disciplinas específicas para o trabalho com autismo, ou…

Carga horária maior na certificação

… se a carga horária dessa disciplina é maior, ele tem prioridade sobre o outro, mesmo estando abaixo, na lista de acesso, devido ao tempo de serviço.

 

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Confira a resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO SEE Nº 3 417, DE 05 DE MAiO DE 2017
Altera os itens 10, 11 e 12 do Anexo iv referente à Seção iv da resolução SEE nº 3 118, de 17 de novembro de 2016, relativa à designação para Educação Especial
A SECrETáriA DE ESTADO DE EDuCAÇÃO DE MiNAS GErAiS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de aprimorar critérios e procedimentos para a classifcação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam alterados os critérios de classifcação para designação constantes nos itens 10, 11 e 12 do Anexo IV da Seção IV da Resolução SEE nº 3.118, de 17 de novembro de 2016, publicada no Diário Ofcial “Minas Gerais” de 18 de novembro de 2016erepublicadaem 03 de dezembro de 2016, relativa à Educação Especial

Art 2º – Ficam mantidas, até a vacância do cargo, as designações que ocorreram e tiveram como referência o anexo iv, item 10, 11 e 12 da Resolução SEE nº 3.118, de 17 de novembro de 2016, publicada no Diário Ofcial “Minas Gerais” de 18 de novembro de 2016 e republicada em 03 de dezembro de 2016

Art. 3º – A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais emitiu nova classifcação dos candidatos inscritos para a função de Professor de Educação Básica, para atuar na função de Guia intérprete; Professor de Educação Básica, para atuar na função de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas; e de Professor de Educação Básica, para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Sala de recursos, tendo como base as alterações previstas nesta resolução

Parágrafo único. A classifcação pode ser consultada no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br

Art 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga os itens 10,11 e 12 do anexo iv da resolução SEE nº 3 118, de 17 de novembro de 2016, publicada no Diário Ofcial “Minas Gerais” de 18 de novembro de 2016 e republicada em 03 de dezembro de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 05 de maio de 2017
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação

ANEXO iv
(da resolução SEE nº 3 417, de 05 de maio de 2017)
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA exigida para atuar na modalidade de EDUCAÇÃO ESPECiAL
10 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSiCA para atuar na função de GuiA iNTÉRPRETE
O candidato deverá comprovar habilitação e a escolaridade previstas no QuADrO i do Anexo iv da resolução SEE nº 3 118, de 17 de
novembro de 2016, publicada no Diário Ofcial de Minas Gerais de 18 de novembro de 2016erepublicadaem 03 de dezembro de 2016, acrescidas da seguinte formação especializada
rEQuiSiTO: ser ouvinte e vidente

Critérios para classificação
Formação Especializada	Comprovante
1º	– Licenciatura plena em Educação Especial	– Diploma registrado ou declaração de conclusão acom panhado do histórico escolar
2º	– Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educação Especial ou – Curso Superior de Tecnologia em Comunicação Assistiva Libras e Braille	– Diploma registrado ou declaração de conclusão acom panhado do histórico escolar
3º	– Pós-graduação em Surdocegueira	– Certifcado de curso de pós-graduação
4º	– Curso em Surdocegueira de, no mínimo, 40 horas e – Curso de Libras de, no mínimo, 180 horas e – Curso de Sistema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa visão, perfazendo, no mínimo, uma carga horária total de 120 horas	– Certifcados dos cursos específcos

11 PrOFESSOr DE EDuCAÇÃO BáSiCA para atuar na função de APOiO À COMuNiCAÇÃO, LiNGuAGENS E TECNOLOGiAS
ASSiSTivAS
O candidato deverá comprovar a habilitação e a escolaridade previstas no QuADrO i da resolução SEE nº 3 118, de 17 de novembro de
2016, e republicada em 18/11/2016, acrescidas da seguinte formação especializada.
Observação: no ato da designação, o candidato deverá comprovar curso na área de defciência do aluno a ser atendido e declarar que possui
conhecimentos em sistema operacional Windows, navegação na internet, utilização de programas educacionais, de programas de tecnologia
assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas

CriTÉriOS PArA CLASSiFiCAÇÃO
Formação Especializada	Comprovante
1º	– Licenciatura plena em Educação Especial	– Diploma registrado ou declaração de conclusão acom panhada de histórico escolar
2º	– Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educação Especial ou – Pós-graduação em Educação Especial ou Educação inclusiva em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de estudos em Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva	– Diploma registrado ou declaração de conclusão acom panhada de histórico escolar – Certifcado de pós-graduação – Certifcado de curso de aperfeiçoamento ou atualização
3º	– Pós-graduação em Educação Especial ou Educação inclusiva, acrescida de curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo constem, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva	– Certifcado de curso de aperfeiçoamento ou atualização
4º	– Curso de aperfeiçoamento ou atualização em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de Comunicação Alternativa e Tecnologia Assistiva e – 01 a 06 cursos em cujo currículo conste, em cada, no mínimo 120 horas de con teúdos das áreas de defciência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Trans tornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas	– Certifcados dos cursos específcos

12 PrOFESSOr DE EDuCAÇÃO BáSiCA para atuar no ATENDiMENTO EDuCACiONAL ESPECiALiZADO (AEE) – Sala de
recursos
O candidato deverá comprovar a habilitação e a escolaridade previstas no QuADrO i da resolução SEE nº 3 118, de 17 de novembro de
2016, e republicada em 18/11/2016, acrescidas da seguinte formação especializada.
Observação: no ato da designação, o candidato deverá declarar que possui conhecimentos em sistema operacional Windows, navegação na
internet, utilização de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas e ter
disponibilidade para atuar em mais escolas

Critérios para classificação
Formação Especializada	Comprovante
1º	– Licenciatura Plena em Educação Especial	– Diploma registrado ou declaração de conclusão acom panhada de histórico escolar
2º	– Pedagogia com ênfase em Necessidades Educacionais Especiais ou em Educa- ção Especial ou – Pós-graduação em Educação Especial ou Educação inclusiva	– Diploma registrado ou declaração de conclusão acom panhada de histórico escolar – Certifcado de pós-graduação
3º	– 01 a 06 cursos em cujo currículo constem, em cada, no mínimo 120 horas de con teúdos das áreas de defciência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Trans tornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas	– Certifcados dos cursos específcos

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