Estabilidade Gestacional, Licença Maternidade, Portal SYSADP, Licença de saúde, QI, Reposição de Greve – SEE MG

Licença Maternidade Designação SEE MG

ATENÇÃO – Orientações Obtidas em 26 e 27/09/2017 na SEE/MG.

Helaine – DGEP

Estabilidade Gestacional

1) As servidoras em estabilidade gestacional que encerrar o vínculo funcional em 31/12/17 no cód. 7-74 estarão impedidas de assumir nova designação até completar os 150 dias contados após o parto?

Resposta: Sim

2) E as que vão encerrar o vínculo funcional em 31/12/2017 no cód. 7-75?

Resposta: Também estarão impedidas por já terem requerido a Estabilidade Gestacional.

Portal SYSADP

1) A limitação da escola na correção dos códigos referentes ao afastamento do servidor substituido como 01-99 por 52-90 é rotina. Não poderia liberar para escola um funcionalidade de correção desse campo? (Diminuiria demais alguns problemas e grande fluxo de correções)

Resposta: Não será possível pois o sistema não permite a liberação de parte das funcionalidades.

2) Quando o servidor substituido perde o vínculo com a unidade de ensino a escola não consegue regularizar mais nada da situação do QI que envolvia aquele servidor. Exemplo: um servidor estava designado até 30/05. Afastou- de Licença de saúde até de 01/05 a 20/05. Foi feito apenas um QI com cód 52-90. A devolução do SISAP para correção aconteceu em 03/06 qdo foi solicitado que fizesse um QI de 01/05 a 15/05 no cód 52-90 e outro de 16/05 a 20/05 no 52-95. A escola consegue alterar o período, mas não consegue prorrogar, pois o sistema informa que o servidor não pertence mais aquela unidade de ensino.

Resposta: Enviar o caso por email para que possam resolver junto a Prodemge

Processo de Designação

1) O processamento do Edital – o prazo para abertura – 24 horas o sábado e o domingo conta nesse prazo?

Resposta: Sim, visto que hoje tudo é online e no segundo seguinte a geração do edital o mesmo já está disponível para todos.

2) Em sábado letivo pode haver encerramento de edital?

Resposta: Não. O processamento deve ser feito de segunda à sexta feira.

3) A acumulação de cargos/Funções o servidor que precisa descompatibilizar tem q estar com QI de dispensa em mãos?

Resposta: Não. Visto que diante de qualquer recurso/reclamação o sistema permite ver a hora exata da dispensa e ainda ao assinar no ato da designação a declaração de Acúmulo, está servirá de amparo ou prova contra o próprio servidor que responderá administrativamente por prestar declaração falsa.

4) O caso de encerramento da ata de designação e a participação no edital, qual a melhor orientação?

Resposta: Os candidatos que aparecerem após a abertura podem concorrerem as vagas ainda não preenchidas e não faz passar a vez do candidato que está tendo sua documentação conferida, se está estiver correta, no momento da chegada desse candidato ainda que ele seja melhor classificado.

5) Na designação o tempo de 01/07/14 a 30/06/2016 tem casos de tempo de PEUB misturado com outras funções e o candidato não precisa apresentar as contagens e a conferência não é feita.

Resposta: Para a próxima resolução de inscrição o tempo de PEUB, regente de turma e eventual será unificado novamente, eliminando este problema.

Andressa Eulálio – SISAP

1) As servidoras designadas, que lograram a vaga seguindo o trâmite legal em edital com designação vigente até 31/12/2017, mas que entraram em Licença Maternidade cujo período de 120 dias ultrapassa 31/12/2017, qual é a situação funcional delas a partir de 01/01/2018.

Resposta: Estão amparadas por até 150 dias contados da data do parto. Essas servidoras devem ser orientadas a entregar para a escola cópia da certidão de nascimento do bebê, para que a escola encaminhe para o SISAP para alimentação do sistema. Não poderão concorrer a designação enquanto estiverem amparadas pela Estabilidade Gestacional.

Reposição de Greve

2) Designado que na mesma admissão fez greve na escola A e hoje está em exercício na escola B que também aderiu a greve, pode repor as aulas na Escola B.

Resposta: Sim. A escola B deve solicitar da Escola A as cópias das guias de ocorrência onde foram informados as faltas/greve deste servidor para que a Escola B faça a contabilização e controle do que o servidor pode e deve repor

SOE – Valdemia

1) O modelo de histórico escolar publicado em 2013 deve ser utilizado para os alunos ingressantes no 1°Ano do Ensino Fundamental a partir de qual ano?

Resposta: Para todos os alunos que ingressaram no Ensino Fundamental a partir de 2013.

2) Valdemia pediu que alertasse os Diretores e Secretários de escola quanto a conferência dos históricos escolares por frequentemente estarem tendo acesso a documentos emitidos com erros graves.

3) O plano de estudos do Curso Normal não pode ser configurado no SIMADE sob forma de projeto, devendo ser associado ao docente que ministra a disciplina no ano ou etapa em curso.

Conceição Campolina – DPOC

1) O tempo definido para efeito de desempate na Resolução 3428/2017 que define para escolha dos setores da Inspeção escolar pode levar em conta o tempo estadual exercido em outras funções?

Resposta: Não. Tanto no item I quanto no item II o tempo é exclusivo na função de inspetor escolar.

2) Será emitida mais alguma orientação referente aos dispositivos previstos na Resolução 3428/2017?

Resposta: Não. A resolução está muito clara e já define tudo que é necessário.

3) Tem previsão da inclusão das vagas de ANE Inspetor Escolar no próximo edital do concurso?

Resposta: Sim. Tem mais de 200 vagas no estado e a categoria é muito forte pra ficar de fora.

Dilma – DNLP

1) Na emissão da contagem de tempo das servidoras em Estabilidade Gestacional como deve ser feita a apuração dos dias no mês de Janeiro?

Resposta: Se o afastamento abrange todo o mês de janeiro o mesmo deve ser computado como Licença Maternidade e não rateio de férias, não fazendo jus inclusive a nenhum pagamento a título de rateio de férias.

Caso a Licença termine antes do término do mês de janeiro a contagem deverá ser apurada como rateio de férias que inclusive será pago a servidora.

Tarciso – DGEP

1) Haverá inscrição para designação este ano?

Resposta: Sim, haverá inscrição anualmente. Essencial ano a minuta está prevendo que o período de inscrição será de 23/10/2017 à 10/11/2017.

A designação será online para todos os cargos, exceto ASB e regente de aulas.

A expectativa é que a designação seja processada até 18/12/2017.

Antônio Brás – DINE

– A resolução que regulamenta o diário eletrônico será publicada na primeira quinzena de outubro.

– Todos os problemas e inconsistências levantados estão sendo sanados.

– Alguns problemas do tipo: alunos que não aparecem nas listas, enturmação de alunos remanejados e de outras escolas, etc serão sanados em outubro.

– Serão disponibilizados os relatórios do perfil do professor com consolidado da frequência, notas e demais registros de cada bimestre para auxiliar nos conselhos de classe.

Fonte: Plantão Inspeção Escolar (Facebook)


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RESOLUÇÃO SEE Nº 3 643, DE 21 DE OUTUBRO DE 2017







Equipe Designação

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