Uniformização de orientações e procedimentos para o processo de designação 2018

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Segue transcrição do ofício Circular SPS/DGEP Nº 08/2017, para melhor leitura:

Uniformização de orientações e procedimentos para o processo de designação 2018

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017

Senhor diretor

Considerando a necessidade de uniformizar orientações e procedimentos na aplicação das normas contidas nas Resoluções SEE n° 3643/2017 e SEE nº 3660/2017 e tendo em vista os últimos questionamentos demandados a esta SEEMG referente à classificação dos candidatos à designação/2018 – Listagem Geral do Município, esclarecemos:

Nos termos do artigo 10 da Rsolução SEE º 3643/2017, as informações inseridas pelo canditato no ato da inscrição que resultaram a sua classificação, deverão ser comprovadas no ato da designação.

Alertamos que a classificação dos candidatos constantes nas listagens de designação dos municípios não poderá ser alterada. Assim, as SRE e as escolas não estão autorizadas a proceder à reclassificação dos candidatos.

O tempo de serviço é um dos critérios de classificação. Entretanto, não será desclassificado o candidato que, apesar de não comprovar todo o tempo registrado nas inscrição, comprove tempo superior ao do candidato com classificação subsequente na listagem geral de classificação do município.

Exemplo 1: candidato classificado em 5º lugar informou 520 (quinhentos e vinte) dias de tempo de serviço, sendo que o correto seria 500 (quinhentos) dias. O candidato classificado no 6º lugar informou e comprova 499 (quatrocentos e noventa e nove) dias. O acerto do tempo de serviço do classificado em 5º lugar não tratá alteração na listagem, nem prejuízo ao que está posicionado no 6º lugar, pois possui mais tempo de serviço que o subsequente. Sendo assim, o candidato classificado em 5º lugar não será desclassificado.

Exemplo 2: candidato classificado em 5º lugar informou como tempo de serviço 520 (quinhentos e vinte) dias, sendo que o correto seria 500 (quinhentos) dias. O candidato classificado no 6º lugar comprova 501 (quinhentos e um) dias, o 7º lugar comprova 498 (quatrocentos e novente e oito) dias. No momento da designação, mesmo que o classificado em 6º lugar não esteja presente, o classificado em 5º lugar não poderá ser designado mesmo possuindo tempo maior que o 7º classificado, pois alteraria a classificação geral do município.

Atenciosamente,

Helaine de Mattos Silva
Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema de Educação

Margareth Caldas de Souza Anício
Diretoria da Superintendencia de Pessoal

 

oficio-cericular-08-2017


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