Tempo de Serviço


🔹O tempo de serviço a ser considerado para fins de classificação do candidato é aquele exercido na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, na função/componente curricular/área de  conhecimento, excetuando-se o tempo de conteúdos extintos.

🔹Os afastamentos legais registrados na Certidão de Contagem de Tempo (licença de saúde, auxílio doença com vínculo, licença maternidade/gestação, licença paternidade, luto, gala) deverão ser computados como dias de efetivo exercício na inscrição de designação.

🔹O tempo de serviço exercido no cargo/função de Secretário de Escola, Diretor e Vice-Diretor, designados no código 7-67 – Designação Caráter Excepcional Diretor/Vice/Secretário de Escola, ​será computado somente na função/componente curricular/área de conhecimento a qual foi vinculado o cargo comissionado/função gratificada.

🔹O tempo do professor designado com número inferior a 05 (cinco) aulas será computado proporcionalmente, conforme tabela de conversão do Manual do Secretário. Se o número de aulas assumidas for igual ou superior a 05 (cinco) aulas o tempo será computado em sua totalidade.

🔹O professor designado na mesma admissão para mais de um conteúdo, com número de aulas igual ou superior a 05 (cinco), ao se inscrever poderá computar o tempo total para cada
conteúdo.

Exemplo: professor atuou com 10 (dez) aulas de Geografia e 06 (seis) aulas de História na mesma admissão, poderá informar o tempo total referente às 16 (dezesseis) aulas na inscrição para cada conteúdo. Desta forma, o rateio referente a janeiro será considerado para os dois conteúdos.

O tempo de serviço do candidato atingido pelos efeitos da ADI–4876 foi considerado até 30/06/2014, na função/componente curricular/área de conhecimento na qual foi efetivado, independente da função de exercício, em conformidade com as orientações da época.

Quanto ao período de 01/07/2014 a 31/12/2015, extraído do SISAP, foi considerado o tempo exercido na função/componente curricular/área de conhecimento, observado o artigo 12 da
Resolução SEE nº 4.230/2019.

🔹O tempo de serviço exercido pelo professor nos componentes curriculares que compõe as áreas de conhecimento, poderá ser computado em sua totalidade para a inscrição na áreas
de conhecimento correlatas. Entretanto o tempo exercido na área de conhecimento composta por mais de um componente curricular não poderá ser computado para os componente curriculares correlatos.

Exemplo 1⃣: Todo tempo exercido pelo Professor do componente curricular de Língua Portuguesa poderá ser computado para a inscrição da Área de Linguagens. O tempo exercido pelo Professor da Área de Linguagens não poderá ser computado para o componente curricular Língua Portuguesa.

Exemplo 2⃣: Todo tempo exercido pelo Professor do componente curricular de Matemática poderá ser computado para a inscrição da Área de Conhecimento de Matemática. O tempo exercido pelo Professor na Área de Conhecimento de Matemática também poderá ser computado para o componente curricular de Matemática.

🔹O tempo de serviço exercido na função/componente curricular/área de conhecimento da Educação Especial poderá ser computado em sua totalidade na função/componente curricular/área de conhecimento para o Ensino Regular. Entretanto o tempo exercido no Ensino Regular não poderá ser computado para a função/componente curricular/área de conhecimento da Educação Especial.

🔗 Fonte: Ofício Circular SEE/DGEP nº2/2019



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Equipe Designação

Equipe Designação

One Comment

  1. O meu tempo de serviço que sai no sistema é menor que o cálculado na escola, se na hora da designação não estiver iguais, mesmo que o do sistema seja menor, eu serei prejudicada?

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