Mensalidade da rede particular pode cair em 50%

Está sendo analisado pelo colégio de líderes da Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo que as instituições de ensino infantil, fundamental e médio de Minas sejam obrigadas a reduzir suas mensalidades em, no mínimo, 50%, enquanto durar plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde. O PL 1.1746/20 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e foi apresentado à casa na terça-feira (31/03).

Caso aprovado as escolas que tiverem em seu calendário escolar previsão de recesso semestral deverão aplicar o desconto, começando no primeiro dia de suspensão das aulas. E o envio de atividades extracurriculares digitais não poderá ser cobrado. O descumprimento das regras resulta em multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O projeto exclui as universidades e faculdades.

A justificativa para tal projeto seria de que com a paralisação das aulas presencias as escolas tem suas despesas reduzidas, como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação dos funcionários e alunos.

“A paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema, de maneira a não propiciar que as escolas tenham um enriquecimento com essa medida, mas, ao mesmo tempo, que possibilite que as mesmas continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas”, acrescentou o deputado Alencar da Silveira.

Caso o projeto seja determinado como caratér de urgência pelo colégio de líderes da Assembleia será enviado direto ao plenário, sem passar por comissões parlamentares como aconteceria no cenário normal.

Fonte: Jornal Estado de Minas – Junia Oliveira, 02 abril 2020



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Equipe Designação

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