O Ministério Público de Minas Gerais pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a decisão de convocar os professores e funcionários da Educação de volta ao trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus.
O retorno foi anunciado na última semana e prevê a criação de um “regime não presencial” de ensino, que ainda não foi detalhado. A expectativa é que as aulas nas escolas estaduais comecem no dia 4 de maio.
O MPMG acionou a SEE (Secretaria de Estado de Educação) após receber denúncia de um grupo de deputados e do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais, alertando que a decisão do Governo pode colocar ao menos 50 mil servidores em risco de contaminação, uma vez que eles não poderiam exercer as atividades de casa, como prioriza o Estado.
De acordo com o MP, além de esclarecer sobre o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) aos funcionários e sobre a divulgação de informações sobre o retorno das aulas às famílias, a SEE vai ter que informar:
• Número de servidores impactados com a convocação;
• Número de servidores que não vão poder fazer teletrabalho;
• Quantidade de servidores que têm estrutura em casa para teletrabalho;
• Medidas que vão ser adotadas para emprestar equipamentos a quem precisar.
Nívia Mônica, procuradora de Justiça de defesa da educação, destacou que o Governo precisa esclarecer se o retorno das atividades é realmente necessário e como vai oferecer a estrutura necessária para garantir segurança durante o trabalho.
— A grande preocupação do Ministério Público é com a flexibilização das regras de isolamento social com a convocação de milhares de servidores em todo Estado, em um momento em que a doença ainda não chegou em seu pico de contaminação. Isso tem que ser muito bem pensado e articulado.
De acordo com o último levantamento da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Minas Gerais deve atingir o maior número de contaminações em um dia por volta do próximo 3 de maio.
Procurada, a SEE esclareceu que mantém diálogo aberto com o sindicato que representa a categoria e com parlamentares, e ressaltou que vai encaminhar a resposta ao MPMG dentro do prazo estipulado pelo órgão.
A secretaria afirmou, ainda, que foi realizado um estudo criterioso sobre a melhor forma para a retomada do trabalho dos profissionais administrativos das escolas estaduais e ficou determinado que, com o fim do recesso escolar na terça-feira (14), as atividades serão iniciadas de forma remota.
Para os servidores que precisarem de equipamentos do Estado para trabalhar de casa, a secretaria vai autorizar o empréstimo do material. Já os profissionais que não têm a possibilidade de exercer suas funções de casa terão os horários de trabalho flexibilizados. Fica a cargo do diretor da escola organizar a maneira mais segura para o cumprimento das tarefas.
A medida atende a uma deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada na última quinta-feira (9), com o objetivo de minimizar os impactos no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.
Fonte: Pablo Nascimento, do R7
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